Processo 727958/13
Assunto CONSULTA
Protocolado em 10/10/2013 16:19
Autuado em 10/10/2013 16:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4473/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2014 Acórdão   4473/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/08/2014 Acórdão   4473/ 2014 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Representante legal HAROLDO FERNANDES DUARTE

Juntadas
DataDescrição
28/11/2013 17:46 do Protocolo 843915/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2014 944 Acórdão nº 4473/2014
01/08/2014 934 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 07/08/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 23218/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2014 17:19 DP  
15/09/2014 17:13 DJB Informação nº 106/2014 -
22/08/2014 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1619/2014 -
20/08/2014 15:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1851/2014 -
08/08/2014 14:21 STP  
08/08/2014 13:44 GCFAMG  
08/08/2014 08:32 STP  
16/07/2014 12:57 GCFAMG  
18/06/2014 14:24 SMPjTC Parecer nº 9627/2014 - conhecimento Consulta. Município de Ubiratã. Extinção de RPPS. Transferência dos recursos do Fundo Previdenciário extinto ao Tesouro Municipal e amortização da dívida confessada junto ao INSS. Pelo conhecimento e resposta à consulta, no sentido da possibili
07/03/2014 11:30 DCM Informação nº 997/2014 - Esclarecimentos adicionais, em reposta à peça nº 14.
28/02/2014 16:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 796/2014 -
04/11/2013 17:16 SMPjTC Despacho nº 16/2014 - Ao relator. Ao Relator para juízo de admissibilidade em face de nova petição do consulente.
18/10/2013 11:40 DCM Instrução nº 4108/2013 -
18/10/2013 11:38 GCFAMG  
15/10/2013 08:21 DJB Informação nº 97/2013 -
14/10/2013 03:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2726/2013 -
10/10/2013 16:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 23218/2013 -

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